Canídeos e Gatídeos

 

Documentos necessários para obtenção de licenciamento de canídeos e registo de gatídeos

Licença A – cão de companhia

• bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;
• boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;

Licença B – cão com fins económicos

• bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;
• boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;
• declaração da guarda de bens;

Licença E – cão de caça

• bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;
• boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;
• carta de caçador;
• a partir de 01/07/2004 – verbete/duplicado de inscrição – identificação electrónica (chip);

Licença F – cão guia e cão de guarda de estabelecimentos do Estado

• bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;
• boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;
• declaração da guarda de bens;

Licença G – cão potencialmente perigoso

Licença H – cão perigoso

• bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;
• registo criminal actualizado;
• termo de responsabilidade;
• documento que certifique a formalização de um seguro de responsabilidade civil;
• boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica e aposto do n.º alfanumérico de identificação electrónica;
• duplicado do verbete de inscrição de identificação electrónica;

Registo de Gato

• bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;
• boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;